1. Quem somos e papéis no tratamento
Fila Zero é uma solução tecnológica desenvolvida e mantida pela Sertão Soft, marca de DANILO ALVES RODRIGUES LTDA, para apoiar comunicação, vínculo de pacientes, organização de agendas, consultas e gestão operacional de serviços públicos de saúde.
Dependendo da contratação e da operação municipal, a Secretaria Municipal de Saúde, a Unidade de Saúde e a Sertão Soft podem exercer papéis diferentes previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), inclusive controlador e operador. Esses papéis são definidos pelo contexto do tratamento, pela legislação aplicável e pelos instrumentos contratuais.
2. Escopo do Fila Zero
O Fila Zero organiza serviços como cadastro, vínculo com Unidade de Saúde, Conta Familiar, agendas, reservas, cancelamentos, histórico de consultas, informativos, chat, notificações e indicadores institucionais. A plataforma não realiza diagnóstico, prescrição, triagem clínica autônoma ou atendimento de emergência.
3. Dados que podem ser tratados
| Categoria | Exemplos |
|---|---|
| Identificação e cadastro | Nome, CPF, data de nascimento, gênero quando informado, e-mail, telefone e identificadores internos da conta. |
| Endereço e vínculo territorial | CEP, logradouro, número, bairro, complemento, cidade, UF, município e Unidade de Saúde vinculada ou solicitada. |
| Dados de saúde e prioridade | CNS, idade, condição de prioridade quando aplicável, declaração PcD/TEA, CID quando informado, laudo opcional e demais dados estritamente necessários à regra de atendimento/prioridade. |
| Conta Familiar | Identidade de titular e dependentes, parentesco, CPF/CNS do dependente, data de nascimento, prioridade individual e vínculo com responsável. |
| Consultas e operação | Especialidade, profissional quando aplicável, data/horário, Unidade, status de presença, atendimento, ausência, cancelamento, motivo e origem do cancelamento. |
| Comunicação | Mensagens de chat, notificações, avisos institucionais, informativos, pedidos de vínculo/transferência e respostas operacionais. |
| Segurança e funcionamento | Identificadores de autenticação, tokens de notificação, registros de auditoria, informações técnicas de sessão, versão do aplicativo e metadados necessários à prevenção de fraude e isolamento entre contas. |
O Fila Zero procura aplicar minimização de dados: cada perfil institucional deve acessar apenas as informações necessárias à sua função e ao seu escopo.
4. Para que os dados são usados
- criar e autenticar contas e proteger o acesso;
- validar identidade, CPF/CNS, idade, dependentes e regras de duplicidade;
- vincular paciente e família à Unidade de Saúde correta;
- permitir agendamento, cancelamento, histórico e gestão de vagas;
- aplicar regras de conflito, prioridade e elegibilidade por paciente real;
- viabilizar chat e comunicação entre paciente, Unidade e Secretaria;
- enviar notificações, códigos de confirmação e avisos operacionais;
- produzir indicadores e relatórios de gestão, preferencialmente de forma agregada quando a identificação individual não for necessária;
- prevenir fraude, acesso cruzado entre contas, uso indevido e incidentes de segurança;
- cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais, de auditoria e de continuidade do serviço público de saúde.
5. Bases legais
A base legal depende da operação e do papel de cada agente. Conforme o caso, o tratamento pode se apoiar em execução de políticas públicas, proteção da saúde, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, execução de contrato ou procedimentos relacionados e consentimento quando a legislação efetivamente o exigir.
Dados pessoais sensíveis, especialmente dados de saúde, recebem tratamento reforçado e não são utilizados para finalidade incompatível com a prestação, segurança e gestão do serviço.
6. Conta Familiar, dependentes e menores de 18 anos
A Conta Familiar permite que um responsável administre um ou mais dependentes dentro da mesma conta de acesso. Cada pessoa continua sendo um paciente individual, com CPF, CNS, prioridade, consultas e histórico próprios.
- Menores de 18 anos não criam conta própria no Fila Zero e devem ser vinculados como dependentes de um responsável.
- Endereço, Unidade e meios de contato podem ser compartilhados/herdados do responsável quando a operação permitir, evitando duplicação desnecessária.
- Dados de saúde e prioridade são avaliados individualmente para cada dependente.
- Quando um dependente alcança a maioridade, pode haver migração controlada para conta própria, preservando identidade e histórico conforme as regras do sistema.
7. Vínculo e transferência entre Unidades de Saúde
O vínculo com uma Unidade pode depender de análise e aceite institucional. Durante uma solicitação de transferência, o Fila Zero pode manter temporariamente o acesso à Unidade anterior para consultas já marcadas, histórico, chat e informativos, enquanto a nova Unidade analisa o pedido. Novos agendamentos podem ficar bloqueados até o aceite do destino.
Nesse período, dados estritamente necessários ao pedido podem ser visualizados pela Unidade de destino, ao mesmo tempo em que a Unidade atual preserva o contexto operacional ainda vigente.
8. Chat, e-mail e notificações
O sistema utiliza comunicações para confirmar operações e informar eventos relevantes, como agendamentos, cancelamentos, mensagens, informativos, vínculo e transferência.
Para ações sensíveis de desativação ou exclusão de conta, a versão atual envia um código de confirmação ao e-mail cadastrado. O e-mail é utilizado para confirmação de identidade e recuperação/segurança da conta. Serviços de envio transacional podem receber o endereço de e-mail e os metadados necessários à entrega da mensagem.
Notificações push utilizam tokens técnicos vinculados ao aplicativo/dispositivo. O Fila Zero aplica controles para evitar que uma notificação de uma conta seja aberta indevidamente em outra conta no mesmo aparelho.
9. Com quem os dados podem ser compartilhados
- Unidade de Saúde vinculada: dados necessários ao vínculo, agenda, atendimento, cancelamento e comunicação.
- Secretaria Municipal de Saúde: dados e indicadores necessários à gestão da rede, respeitando o escopo institucional.
- Sertão Soft: quando necessário à sustentação técnica, segurança, suporte, auditoria e cumprimento contratual, com acesso restrito.
- Prestadores de infraestrutura: serviços de nuvem, autenticação, banco de dados, armazenamento, mensageria, segurança e envio de e-mail usados para operar a plataforma.
- Autoridades competentes: quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de defesa de direitos.
Não há venda de dados pessoais. O Fila Zero não exibe anúncios baseados em dados de pacientes.
10. Infraestrutura tecnológica e tratamento fora do Brasil
A plataforma utiliza infraestrutura tecnológica de terceiros, incluindo serviços Google/Firebase/Google Cloud para autenticação, banco de dados, funções, armazenamento, mensageria, segurança e hospedagem, além de provedor de e-mail transacional para envio de códigos e comunicações de segurança.
Dependendo da arquitetura e da operação desses fornecedores, dados podem ser armazenados ou processados em infraestrutura localizada fora do Brasil. Quando aplicável, são adotados os mecanismos de proteção e as condições contratuais exigidas pela legislação.
11. Retenção e descarte
Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades descritas, à continuidade do serviço, à segurança, à auditoria e às obrigações legais/regulatórias. Não é estabelecido nesta página um único prazo para todas as categorias, pois registros assistenciais, administrativos, de segurança e de suporte podem ter exigências diferentes.
Quando a identificação deixa de ser necessária, o sistema pode excluir, anonimizar ou reduzir os dados mantidos, conforme a natureza do registro e a obrigação aplicável.
12. Desativação e exclusão da conta
Desativação temporária
- é solicitada pelo próprio paciente na área de opções da conta;
- exige confirmação por código enviado ao e-mail cadastrado;
- bloqueia o acesso e estabelece prazo mínimo de 2 dias antes da reativação;
- consultas futuras ativas podem ser canceladas e as vagas devolvidas à agenda, pois a conta ficará sem acesso;
- os dados necessários para reativação, histórico e obrigações aplicáveis permanecem durante a desativação.
Exclusão da conta
- exige confirmação por código enviado ao e-mail cadastrado;
- encerra o acesso e remove a credencial de autenticação após a limpeza;
- remove dados de perfil, arquivos pessoais de prioridade/laudo e foto de perfil quando existentes, notificações, vínculos e conteúdo identificável de chat conforme as regras de limpeza;
- remove interações identificáveis em informativos, preservando apenas contadores agregados quando cabível;
- consultas futuras ativas são canceladas e as vagas podem ser liberadas;
- registros de agenda necessários à continuidade e auditoria podem permanecer de forma reduzida: identificadores sensíveis do perfil são removidos, mas o nome histórico do paciente pode permanecer no registro da consulta junto da indicação de conta excluída, quando necessário para a rastreabilidade operacional do serviço de saúde;
- um bloqueio técnico pseudonimizado do CPF é mantido por até 4 dias para impedir recadastro imediato; esse bloqueio não mantém nome, telefone ou dados de saúde;
- após o prazo de 4 dias, o bloqueio técnico expira e um novo cadastro com o mesmo CPF pode ser realizado, sujeito às validações normais do sistema.
Veja também a página pública de exclusão de conta: fila-zero-exclusao-de-conta.html.
13. Segurança da informação
O Fila Zero utiliza controles de autenticação, autorização por perfil, validações no servidor, regras de acesso ao banco de dados, proteção de aplicações, segregação por município/Unidade, isolamento entre contas, logs de auditoria e mecanismos de confirmação para operações sensíveis.
Embora sejam adotadas medidas técnicas e administrativas de proteção, nenhum ambiente digital é absolutamente imune a incidentes. Eventuais incidentes são tratados conforme sua natureza, impacto e obrigações legais aplicáveis.
14. Direitos do titular
Nos limites da LGPD e da legislação aplicável, o titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, anonimização/bloqueio/exclusão quando cabível, revisão de decisões automatizadas quando aplicável, revogação de consentimento nos casos em que ele for a base legal e demais direitos previstos em lei.
Pedidos podem precisar ser direcionados à Secretaria/Unidade responsável ou à Sertão Soft, conforme quem for responsável pela decisão sobre aquele tratamento. A identidade do solicitante poderá ser confirmada antes do atendimento para evitar exposição indevida.
15. Atualizações desta Política
Esta Política pode ser atualizada quando houver mudança relevante no produto, na legislação, na infraestrutura, nos fluxos de tratamento ou nos contratos. A data e a versão de referência aparecem no início desta página.
16. Contato
Sertão Soft — DANILO ALVES RODRIGUES LTDA
Rua ITAIBA 31, ANEXO, CENTRO, JATOBÁ - PE, 56470-000, Brasil
E-mail de contato: sertaosoftbr@gmail.com
Site oficial: sertaosoft-oficial-br.web.app
Questões assistenciais, de vínculo ou de atendimento também podem ser direcionadas à Unidade de Saúde ou Secretaria Municipal responsável pelo serviço.